Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

A crucial mudança obtida com a Reforma Tributária brasileira será a extinção de cinco impostos e que representaram o correspondente aproximado de trinta e oito por cento da arrecadação brasileira de 2021. Há três impostos federais como o PIS, Cofins e o IPI e que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecada pela União. Espera-se extinguir cobranças diferenciadas para os vários setores, possibilitando ambiente favorável aos negócios e maior eficiência para a economia brasileira, além de propiciar maior transparência. O essencial é gerar maior competitividade para enfim incentivar maior crescimento econômico nacional. A correção de desequilíbrios far-se-á através do cashback ou restituição de parte do imposto pago. E, as faixas da população de baixa renda seriam beneficiadas o que será disciplinado por futura lei complementar. E, a transição dos tributos antigos para os novos começará em 20239 e irá até 2032, propiciando a redução de incidência tributária de 90% para 60% (em 2032). Somente em 2033  dar-se-á a vigência integral do novo sistema e a extinção dos tributos da legislação tributária anterior

C-Level: jovialidade ou maturidade?

Por Ricardo Haag.

Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.

Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).

EC 125/2022: filtro da relevância da questão federal infraconstitucional

A imposição de filtro de relevância para os Recursos Especiais calcado na importância da questão federal infraconstitucional, poderá gerar a diminuição de recursos no STJ.

Banco do Brasil deve indenizar funcionário de embaixada por erro de procedimento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil reais.

Os caminhos para o produtor rural negociar com o Fisco na reforma tributária

Por Jorge Lucas de Oliveira.

Como tornar o recrutamento online mais assertivo?

Por Ricardo Haag.

Estado deve repassar verba do Programa de Transporte para município do interior

Recursos estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Quinta Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade

Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do recurso emitir juízo de valor em relação a ser protelatório ou não.

Sustentabilidade na Alimentação: Como as empresas podem promover essa ideia?

Uma alimentação inadequada pode reduzir a produtividade e a eficiência dos funcionário

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Vínculo Empregatício. Assinatura da CTPS

Ausência de violação legal

Os órgãos públicos demoram a se manifestar na Usucapião Extrajudicial. O Cartório pode me atrasar por causa disso?

Provimento CNJ 149/2023 garante o andamento do processo mesmo sem resposta da União, Estado ou Município.

Usucapião Extrajudicial no RGI: Passo a Passo do Procedimento conforme as Normas do RJ

registro da propriedade, explicando cada fase do processo para uma regularização imobiliária ágil.

Usucapião de imóvel de Herança: entenda a possibilidade e o procedimento em Cartório.

Sim, um herdeiro pode usucapir imóvel de herança se provar posse exclusiva. O processo

Divórcio com ex-cônjuge desaparecido: é possível? Como e onde fazer?

A lei brasileira permite o divórcio mesmo com o cônjuge desaparecido. O processo judicial é o único